Política de Privacidade, Política de Cookies e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

OBJETIVO GERAL

Esta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), tem por objetivo
esclarecer e tornar público o uso dos dados pessoais no RCPN DO 2º DISTRITO
DE CASIMIRO DE ABREU BARRA DE SÃO JOÃO, em linguagem clara e
acessível.

Para começar, vamos falar um pouco sobre o que é um cartório, também
conhecido como serventia extrajudicial.

Os cartórios prestam à sociedade serviços notariais e de registro para garantir a
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eles
formalizam e conservam diversos atos importantes da vida em sociedade, tais
como: nascimentos, casamentos e óbitos; escrituras, procurações, testamentos,
divórcios e inventários; autenticações de cópias e reconhecimento de firmas;
registros de imóveis; notificações e registro de documentos e de pessoas
jurídicas; protestos de títulos e documentos de dívida, dentre outros.

Desta forma, os Registros Civis das Pessoas Naturais têm trabalhado com dados
pessoais em benefício da sociedade desde 1º de janeiro de 1889, com a entrada
em vigor do Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888, e seguem rígidos padrões
para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais a eles confiados.

SEÇÃO DE CLIENTES

Estamos felizes com sua visita em nossa Política e em seu interesse em saber
mais sobre como tratamos seus dados pessoais. Em nosso Registro Civil de
Pessoas Naturais você pode:

❖ Registrar momentos e atos de sua vida para obter maior segurança
jurídica;
❖ Anotar um novo ato posterior no último registro, como a anotação de
casamento no registro de nascimento;
❖ Averbar um novo ato que modifica o registro, chamado de
“averbação”, como averbar o divórcio no Assento de Casamento
(inclusive o decorrente de sentença estrangeira), com a consequente
emissão da certidão de casamento constando o divórcio; averbar o
reconhecimento posterior de paternidade no Assento de Nascimento
de criança registrada somente com a maternidade estabelecida;
averbar o acréscimo ou a supressão de patronímico dos genitores em
razão de divórcio, separação e morte respectivamente, dos genitores
ou do outro cônjuge no Assento de Nascimento e/ou casamento;
averbar a adoção, no Assento de Nascimento do Adotando, se maior
de 18 anos etc.
❖ E, por fim, você pode retificar, extrajudicialmente, um registro de
Nascimento, Casamento ou Óbito, que é a correção de erros, para o
que não se exige qualquer indagação, como erros de grafias, da
ordem cronológica dos Assentos, número de Livro, Folha, Termo e
naturalidade dos Registrados/Cônjuges/Falecidos dentre outros.

Os atos de registro, anotação, averbação e retificação podem ser realizados em
diversos momentos da vida civil de uma pessoa natural, tais como:
❖ Alteração de nome;
❖ Casamentos;
❖ Emancipações;
❖ Nascimentos;
❖ Óbitos;
❖ União estável.

No Ofício de Registro Civil também pode-se solicitar a emissão de certidões sobre
os registros realizados.

Que tal nos informa para qual serviço você deseja mais informações? Para isso
basta clicar na relação abaixo.

❖ Apostila de Haia
❖ Atas notariais
❖ Autenticação
❖ Comunicação de venda de veículos
❖ Emissão de certidões
❖ Escritura
❖ Procuração
❖ Reconhecimento de firma
❖ Substabelecimento
❖ Testamento
❖ Registro Civil

Nos itens abaixo, apresentamos os aspectos gerais do tratamento de dados pessoais. A íntegra da Política de Privacidade, com todas as disposições complementares, pode ser acessada a seguir:
P-52642032_11-Política-de-Privacidade_RCPN_BARRA-DE-SÃO-JOÃO-RJ_V1R1